Presidente da OAB pede apuração de denúncias de irregularidades no sistema Bacen Jud

Sistema é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo BC, que permite que magistrados encaminhem requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

TJ paulista suspende prazos processuais a pedido da advocacia

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A ação foi ajuizada pela Ordem

Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico

primeira tentativa no Exame de Ordem com 83 pontos na 1ª fase e nota 9,0 na 2ª fase. Vencedora do

A Guerra da Ucrânia e os delitos internacionais

evidente violação da ordem internacional. E, o legado russo é aproximadamente quinze milhões de

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Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

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CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Justiça de Guarapari manda exonerar servidores de novo

Foi determinado ainda que não seja nomeado mais nenhum candidato para as vagas criadas pela Lei Complementar 033/2012, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

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PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

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Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e gratuito de medicamentos necessários ao tratamento dos portadores de HIV e doentes de AIDS.

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

estruturador e conformador da própria ordem econômica, sendo, inclusive, um dos pilares estruturante